Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – JOGO99

1. INTRODUÇÃO E ACEITE DOS TERMOS

Bem-vindo ao jogo99. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de distribuição e download de softwares e entretenimento digital operada pela Jogo99 Entretenimento e Tecnologia Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade do jogo99, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

O jogo99 atua como um ecossistema digital destinado ao fornecimento, distribuição e facilitação de downloads de jogos, aplicativos e softwares de entretenimento. A plataforma funciona como uma ponte entre desenvolvedores e o consumidor final, oferecendo uma interface segura para a gestão de conteúdo digital.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar os serviços do jogo99, o Usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira. Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas;
• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Jogo99 Entretenimento e Tecnologia Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos ou atividades suspeitas sem aviso prévio.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO

O Usuário compromete-se a utilizar o jogo99 de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para propagar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nos fóruns ou áreas de interação;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no jogo99, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, códigos-fonte, interfaces e o nome da marca, é de propriedade exclusiva da Jogo99 Entretenimento e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Jogo99 Entretenimento e Tecnologia Ltda. envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto, o jogo99 é fornecido 'no estado em que se encontra'. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os softwares de terceiros atenderão a todas as expectativas do Usuário. Em nenhuma circunstância a empresa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da plataforma.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. O jogo99 notificará os usuários sobre alterações substanciais através do site ou por e-mail. A continuidade do uso após tais modificações constituirá a aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

A Jogo99 Entretenimento e Tecnologia Ltda. poderá encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, caso identifique violações graves a estes Termos, à legislação brasileira ou aos direitos de propriedade intelectual.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.